Legalização de Poços

Antes de construir o seu poço verifique o processo de legalização de poços

Antes de construir ou recuperar seu poço artesiano, conheça os órgãos, autorizações e licenças para a legalização de poços em sua casa ou empresa.

Autorização Ambiental

Indispensável para obras que necessitem de alguma intervenção em áreas de proteção ambiental.

Dispensa de Outorga

Documentos expedidos pelo DAEE que autorizam a captação de água superficiais ou subterrâneas.

EVI

Autorização para implantação de obras de captação, interferência ou intervenção nos recursos hídricos.

Licença de Execução

Documento específico expedido pelo DAEE para perfuração de poços artesianos.

Outorga de Direito de Uso

Documento do DAEE que autoriza a captação de água.

Parecer Técnico Ambiental

Documento da CETESB para autorização de novos poços ou poços já instalados.

Leia os textos na íntegra.

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